OS网站Devem Enviar UM Aviso de Incotbimento Ao Reclamante,Chantuindo UmaVisãoGeraldo Processo deInvestigaçãoeatorução的Ser Seguido。OS网站Devem estabelecer Prazos Claros Dentro Dos Quais O Reclamante Possa esperar Uma Proposta deResescução,De Acordo Com O Processo de Queixa Em Primor,Para Que O Reclamante Tenha Certeza da Precisibilidade E透明度e Transibiridade Do Processo。Esse Prazo Precisa Ser PraticamenteViável帕拉作为设备,RespeTando作为必要德斯eTemptivas das席位。onde存在UM Claro Senoo deUrgênciaemRelaçãoa uma queixa(por presso,devido a protestospúblicosoupercepçõesde danoscontínuos),pode serstrisnuosatchvê-la maissapyvê-la mais sapyvemente。
Nos Casos Em Que OS Prazos estabelecidos没有Processo De QueixasNãoPossamSer Cumpridos,Uma RespostaProvisóriaEveSerfornecida,Explicando QuaisAçõesestãoSendoTomadas,QueHaveráumatraso,AsRazõesaraSo e a数据revisada para uma proposta dedescução。
Como Parte da Resposta Dos站点E DaVisãoGeralDo Processo De Queixas,OS Reclamantes Devem Ser InformadoS DAS ViaOrternativasàSuaDisposição。estes podem ser baseados没有ostado(司法)ounão(sindicatos)。Alegaçõesdeymentzadever devem serencaminhadasàautoridade相关。
Tabela 3B.1 - Knaterdeno A Queixas
NíveldeMedicênciapreliminar |
reclamante. |
Nível1.
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确认o obitbimento no prazo de cinco dia Iniciar Consultas Prelimares Com O Reclamante Dentro de Oito Dia IniciarInvestigaçãodendrode 15 Deas |
níveis2-3
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Enginear O Recepimento Dentro de 48 Horas Iniciar Consultas prelimares com o Reclamante dentro de Quatro Dea InicarInvestigaçãodentrode 10 Dia |
níveis4-5
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确认o ocketbimento dentro de 24 Horas Iniciar Consultas Prelimares Com O Reclamante Dentro de UM Dia IniciarInvestigaçãodentrode dois deas |